3 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 68.307 - 16 de Janeiro de 2024

Altera o artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/01/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 54.645, de 05 de Agosto de 2009  (artigo 27)

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Lei Nº 17.806 - 17 de Outubro de 2023

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público–privados no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/10/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 54.645 - 05 de Agosto de 2009

Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300/06, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997 de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 06/08/2009

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Decreto Executivo 66.586, de 21 de Março de 2022 

(artigo 27) Foi alterada por Decreto Executivo 68.307, de 16 de Janeiro de 2024 

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